Repórter
O deputado Ruy Muniz, líder do DEM na assembleia legislativa de Minas Gerais, afirma que está em tramitação projeto de projeto de lei nº 3.241/2009, de sua autoria, que possibilita aos membros das Igrejas Adventistas do 7° dia, matriculados na rede pública estadual de ensino, serem dispensados de exames de avaliação curricular a partir das 18 horas de sexta-feira às 18 horas de sábado, dia este reservado na sua totalidade para adoração e culto.
(ARQUIVO/XU MEDEIROS)
Ruy Muniz destaca relevância do projeto de lei para os fieis da Igreja Adventista do 7° dia.
Ruy Muniz explica que, pelo projeto, os estudantes Adventistas do 7° dia ficam dispensados de qualquer exame de avaliação nos dias de culto de sua religião. Frisa que serão consideradas adventistas todas as pessoas que, por respeito à religião guardarem, a sexta-feira depois das 18 horas e o sábado.
- No ato da matrícula, os alunos deverão identificar sua condição de adventista por meio de declaração da igreja onde são congregados. Os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de educação definirão, em calendário escolar, os dias em que os alunos adventistas realizarão, em segunda chamada, os exames a que não se submeterem nas sextas-feiras e nos sábados – explica.
O deputado Ruy Muniz afirma que cabe processo por falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal aos alunos que forjarem a condição de adventista para se beneficiarem desta lei. O parlamentar do DEM afirma que este projeto de lei visa a assegurar aos alunos adventistas o direito ao culto de sua religião, valendo-se das prerrogativas dadas pelo art. 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal. O referido inciso VI, diz o deputado, garante a liberdade de culto e, principalmente, a não-privação de direitos por motivo de crença religiosa. Já o inciso VIII determina que ninguém poderá fazer uso de suas crenças para eximir-se de suas obrigações.
- Deixamos bem claro que o projeto não visa a dispensar alunos das atividades curriculares, muito menos quer ferir o direito de igualdade. Quer somente que eventuais exames de avaliação marcados para as sextas-feiras, a partir das 18 horas, ou para os sábados, até o mesmo horário, sejam transferidos para qualquer outro dia. Assim, não se cria nenhum impasse entre a obrigação humana e a ordem divina, imprescindível para o ser humano. Esperamos que a aprovação deste projeto de lei seja o mais breve, possibilitando aos alunos adventistas matriculados nas escolas públicas estaduais o cumprimento do currículo escolar, sem a criação de conflito com os preceitos religiosos – conclui o deputado Ruy Muniz.
José Henrique, um dos pastores da Igreja Adventista do 7º dia em Montes Claros, ressalta a importância do projeto de lei do deputado Ruy Muniz. De acordo com ele, nos estado de Minas Gerais, são mais de 80 mil fieis a esta denominação religiosa e que todos estão naturalmente ansiosos pela aprovação do projeto.
José Henrique afirma ainda que vários estudantes tem enfrentado problemas com relação as aulas nas sextas-feiras à noite e aos sábados e que, com a aprovação deste projeto, os jovens Adventistas do 7º dia terão mais tranquilidade em sala de aula.
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