quarta-feira, 25 de outubro de 2006

Três projetos em votação na câmara de Rio Claro


1- 1ª Discussão do Projeto de Lei n. 039-06 - Mônica Hussni Messetti - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Estudos e Debates sobre Ética, Política e Cidadania, a ocorrer na segunda semana de junho de cada ano, no Município de Rio Claro.

2- 2ª Discussão do Projeto de Lei n. 080-06 - Maria do Carmo Guilherme - Institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro, o Dia da "Igreja Adventista do 7º Dia", a ser comemorado em 16 de setembro de cada ano.

3- 1ª Discussão do Projeto de Lei n. 078-06 - Prefeito Municipal - Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 17 de Lei n. 2254, de dezembro de 1988, fazendo com que a Prefeitura possa exigir o registro dos documentos transmissivos de propriedade junto ap respectivo Oficial de Registro de Imóveis, tendo o Departamento competente dados do titular das propriedades locais sempre atualizados.

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